Abanca-te no Bolhão!
Encontra-se aberto concurso público para a atribuição de um contrato de utilização de um espaço de restaurante no Mercado do Bolhão, na categoria de Tapas e Petiscos.
A hasta pública realizar-se-á no próximo dia 6 de outubro de 2025, pelas 15h00, no 5.º piso dos Paços do Concelho do Porto do Município, na Sala da Assembleia Municipal.
Apresentação
Nesta página poderá encontrar toda a informação, assim como toda a documentação relativa ao concurso público para a atribuição de contrato de utilização de restaurante no Mercado do Bolhão, localizado no Piso 3 – Galeria, do lado da Rua de Sá da Bandeira, conforme planta de localização constante do Anexo A ao regulamento da hasta pública.
O restaurante a concurso é constituído por um piso, com uma área total de 86,10 m², distribuída entre 67,20 m² de área interior e 18,90 m² de área de esplanada. O espaço será atribuído pelo prazo de 12 anos.
A participação na hasta pública é aberta a todos os interessados, pessoas singulares ou coletivas, desde que cumpram os requisitos constante do Regulamento da Hasta Pública.
Datas a considerar
O registo de interessados está disponível até o dia 5 de outubro de 2025. Para tal, deverá preencher o formulário no final desta página.
10 de setembro: Publicação do edital e disponibilização da documentação do concurso
5 de outubro: Data limite para registo de interessados (através do formulário disponível no final desta página).
6 de outubro: realização da hasta pública e adjudicação provisória.
Nota: os interessados deverão apresentar o Formulário de Candidatura no momento da entrada na hasta pública.
21 de outubro: Adjudicação definitiva
Documentos do concurso
Hasta Pública
A hasta pública terá lugar no dia 6 de outubro de 2025, pelas 15h00, na Sala da Assembleia Municipal, situada no 5.º piso dos Paços do Concelho do Município do Porto.
Para efeitos de participação na licitação, os interessados deverão, no início da hasta pública, proceder ao depósito, junto da mesa do Júri, de um envelope fechado, contendo a sua proposta, cujo valor terá de ser superior à base de licitação. Após a abertura de todos os envelopes, a licitação iniciar-se-á com um lanço de valor igual ao valor mais elevado apresentado em carta fechada, devendo os lanços seguintes ser acrescidos de 100,00 € (cem euros) ou múltiplos deste valor.
A adjudicação provisória, a ocorrer na Hasta Pública, fica condicionada ao pagamento de um terço do valor da caução e à entrega obrigatória dos seguintes documentos:
Anexo II – Declaração de Compromisso;
Certidão de não dívida à Autoridade Tributária;
Certidão de não dívida à Segurança Social;
Certidão Permanente (ou, no caso de pessoas coletivas, o respetivo código de acesso)
