A revisão do regulamento do Mercado do Bolhão encontra-se em andamento. O processo iniciou-se em julho com a constituição de interessados, e, em dezembro, a GO Porto, empresa municipal responsável pela gestão do Mercado, apresentou uma proposta de minuta à Câmara Municipal do Porto para análise política.
A deliberação do documento está agendada para a primeira reunião do executivo em janeiro de 2025, marcando o início da consulta pública. Nesta fase, comerciantes, munícipes e entidades poderão contribuir para o regulamento.
Entre as alterações propostas destacam-se:
Utilização temporária de espaços: melhor enquadramento da possibilidade de utilização temporária de espaços;
Categorias de produtos: clarificou-se objetivando-se os produtos que são enquadráveis nas categorias, remetendo a sua fixação para as Normas de Funcionamento do Mercado do Bolhão;
Horários de funcionamento: flexibilização e possível ajuste em função da época do ano, designadamente, verão ou inverno, das festividades, das especificidades das atividades desenvolvidas, dos feriados ou de outras circunstâncias que o possam justificar, envolvendo neste processo os comerciantes;
Formas de comunicação: clarificando e regulando o modelo e a forma de comunicação entre a Entidade Gestora e os Comerciantes;
Regime contraordenacional: implementando um ajustamento pedagógico, ao transpor-se para o Regulamento o procedimento já adotado pela Entidade Gestora, designadamente no que se refere a um “momento” de “advertência”, prévio à instauração do procedimento contraordenacional.
